Lei de meia entrada: conheça as principais regras

3 anos
Eyemobile
Por Eyemobile

Se você está pensando em organizar um evento saiba que, além de todos os detalhes que envolvem o planejamento desse momento, também é importante prestar atenção às legislações, principalmente a lei de meia entrada.

Desde o final de 2015, um novo texto está vigorando, com algumas mudanças importantes e obrigatórias para todos os produtores culturais. Veja o que muda e o que é indispensável para planejar adequadamente a sua bilheteria.

O que mudou na lei de meia entrada?

Com o novo texto, a cota de meia entrada foi restringida a 40% da bilheteria – em todos os setores disponíveis. Mas, é possível que o produtor venda mais do que esse número.

Quais pessoas têm direito a meia entrada?

Por lei, a meia entrada é válida para:

  • Estudantes: somente com a identificação através de uma carteirinha em consonância com o que rege as entidades estudantis.
  • Idosos: pessoas com mais de 60 anos têm direito a meia entrada de acordo com o Estatuto do Idoso. Para a comprovação é necessária à apresentação do documento de identidade.
  • Pessoas com Necessidades Especiais: tanto a pessoa com necessidades especiais, como o acompanhante tem direito a meia-entrada. Para isso, é preciso apresentar: o cartão de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social da pessoa com deficiência, ou o documento emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ateste a aposentadoria, além de um documento de identificação com foto.
  • Jovens de baixa renda: essa é uma novidade da lei que entrou em vigor em 2015. A partir de agora, jovens entre 15 e 29 anos pertencentes a famílias com renda mensal de até 2 salários mínimos e que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal também pagam metade do preço. Para a comprovação, é preciso apresentar a carteira de identidade Jovem, que é emitida pela Secretaria Nacional da Juventude.

E os professores não têm direito à meia entrada?

Depende. Apesar da lei federal, existem leis estaduais e municipais que regem também à meia entrada.

Em São Paulo, por exemplo, a lei estadual 14.729/12 concede meia entrada aos professores da rede pública estadual e das redes municipais de ensino, desde que mostrem a carteira funcional que é emitida pela Secretaria de Educação de São Paulo ou o holerite. A lei vale para a entrada em estabelecimentos de lazer, cultura, esporte e semelhantes.

Por isso, é importante também ficar atento às leis estaduais e municipais antes de organizar o seu evento, já que elas podem ser diferentes dependendo de cada localidade.

Quem fiscaliza a lei de meia entrada?

Os órgãos públicos federais, estaduais e municipais – conforme a área de atuação- são os responsáveis por verificar o cumprimento desta lei.

Além disso, é obrigatório que os produtores enviem os relatórios de vendas nas bilheterias, após o encerramento das mesmas, discriminando a quantidade dos tickets que foram vendidos como meia entrada. Este documento deverá ser entregue ao poder público e também às entidades estudantis.

O que acontece para quem não cumpre a lei de meia entrada?

        Caso algum participante do seu evento sinta-se lesado em relação ao descumprimento da lei de meia entrada, ele poderá acionar o Procon e lhe causar problemas sérios, como multas e até a suspensão dos próximos eventos – que podem vir a ser cancelados, caso já estejam programados.

        É importante lembrar que, além de reservar a cota para a meia entrada, o produtor também deve se atentar aos prazos. Nos casos de eventos com mais de 10 mil pessoas, o ingresso com desconto deve ser vendido até 72 horas antes do evento. Após esse período, é possível realizar a venda conforme a demanda. Já para eventos menores, esse prazo é de 48 horas.

Como deve ser a venda de ingressos pela internet?

        Se o seu evento irá contar com uma bilheteria online, saiba que ela também precisa ter a opção da meia entrada – afinal, isso é o que manda a lei. A fiscalização dos documentos que garantem o desconto deverá ser feita na entrada do evento.

        Em casos de uso de carteirinha de estudante falsificada ou outros problemas relacionados à documentação falsa, é preciso denunciar, já que a pessoa que comete esse ato poderá ser tipificada no crime de estelionato, previsto no Código Penal, prevendo até 5 anos de prisão e pagamento de multa.

        Vale salientar que, no caso dos estudantes, é necessário apresentar uma carteirinha que siga os padrões especificados por lei, como: foto recente, nome completo e data de nascimento do estudante, nome da instituição de ensino, grau de escolaridade e data de validade.

Quais outros itens de destaque sobre a meia entrada?

Além de ficar atento a todas essas informações, ainda é muito importante que o produtor cultural avise de forma clara e ostensiva o número total de ingressos e a quantidade total reservada para meia entrada, e também as condições para ter acesso ao benefício.

Se isso não for feito, qualquer beneficiário poderá exigir pagar a metade do preço – mesmo que os valores limites de ingressos já tenham se esgotado.

Lembre-se que a meia entrada vale para todas as categorias disponíveis para o público, incluindo as áreas especiais e os camarotes, mas ela não é aplicável aos serviços adicionais prestados.

E, claro, nunca se esqueça de checar as leis do estado e do município onde você irá realizar o evento – já que muitos possuem leis específicas sobre a questão da meia entrada.

Muitos estados, por exemplo, possuem leis próprias que garantem a meia entrada a doadores de sangue. É o caso das cidades do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Ceará, por exemplo. Mas, alguns municípios também podem ter leis próprias em relação a isso, como é o caso de Sorocaba, no interior de São Paulo.

Já em Pernambuco, os portadores de câncer e acompanhante possuem direito à meia entrada, desde que apresentem atestado médico comprovando a sua situação.

Essas informações foram úteis para você? Ficou mais fácil aplicar a lei de meia entrada no seu evento? Se você ficou com alguma dúvida, deixe-nos um comentário.